RHC 236092 - DECISAO

RHC 236092 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea baseada em relatórios de inteligência financeira, relatórios policiais e interceptações que apontam a existência de organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas e lavagem de capitais, a participação da paciente como "laranja", o risco de reiteração delitiva e a necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal; ademais, a denúncia foi oferecida e a complexidade do caso e o número de investigados justificam o prazo, tornando insuficientes as medidas alternativas.

Parties
Paciente: WANY DE OLIVEIRA AZEVEDO BARROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
PROCESSUAL PENAL PENAL Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares

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Parties

WANY DE OLIVEIRA AZEVEDO BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 configuração de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea baseada em relatórios de inteligência financeira, relatórios policiais e interceptações que apontam a existência de organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas e lavagem de capitais, a participação da paciente como "laranja", o risco de reiteração delitiva e a necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal; ademais, a denúncia foi oferecida e a complexidade do caso e o número de investigados justificam o prazo, tornando insuficientes as medidas alternativas.

Court Disposition

ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.