RHC 237018 - DECISAO

RHC 237018 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão impugnada, alinhada à jurisprudência dominante do STJ, demonstrou a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva — gravidade concreta, liderança do acusado na organização criminosa, risco de reiteração delitiva e de comprometimento da instrução criminal — justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Impetrante: ALEX DA SILVA FELIX; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento, in Limine
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contrabando, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contrabando Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

ALEX DA SILVA FELIX

Impetrante

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento, in Limine

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta
  2. 2 risco à instrução criminal e coerção de testemunhas
  3. 3 necessidade de custódia cautelar para prevenir reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a decisão impugnada, alinhada à jurisprudência dominante do STJ, demonstrou a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva — gravidade concreta, liderança do acusado na organização criminosa, risco de reiteração delitiva e de comprometimento da instrução criminal — justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus, in limine

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.