HC 1087413 - DECISAO

HC 1087413 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea demonstrando periculum libertatis pela gravidade concreta da conduta (fuga em alta velocidade, uso do veículo como instrumento de agressão, exposição de transeuntes, resistência) e pelo histórico criminal do paciente, inclusive condenação definitiva por crime grave, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: FRANCISCO EDUARDO TOMAZETE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Periculum Libertatis, Reincidência E Maus Antecedentes
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Periculum Libertatis Reincidência E Maus Antecedentes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

FRANCISCO EDUARDO TOMAZETE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea do decreto prisional (art. 312 CPP)
  2. 2 Adequação e suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Caracterização do periculum libertatis pela gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e contemporânea demonstrando periculum libertatis pela gravidade concreta da conduta (fuga em alta velocidade, uso do veículo como instrumento de agressão, exposição de transeuntes, resistência) e pelo histórico criminal do paciente, inclusive condenação definitiva por crime grave, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se