HC 1092439 - DECISAO

HC 1092439 - DECISAO

A necessidade da prisão preventiva foi suficientemente demonstrada pelo Tribunal de origem com base em elementos concretos (estado flagrancial, autos de apreensão, laudo, depoimentos e histórico processual do paciente) que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; a alegação de excesso de prazo não foi analisada pelo tribunal a quo, impedindo o conhecimento desta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: RUAN JULIO SARDINHA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Parte Processual (denunciante): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Relator
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa parte, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta +1 more

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Parties

RUAN JULIO SARDINHA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Parte Processual (denunciante)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A necessidade da prisão preventiva foi suficientemente demonstrada pelo Tribunal de origem com base em elementos concretos (estado flagrancial, autos de apreensão, laudo, depoimentos e histórico processual do paciente) que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; a alegação de excesso de prazo não foi analisada pelo tribunal a quo, impedindo o conhecimento desta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa parte, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se