HC 1091993 - DECISAO

HC 1091993 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, na análise perfunctória in limine, não se constatou ilegalidade manifesta apta a superar o enunciado da Súmula 691 do STF; ao mesmo tempo, verificou-se, com base no conjunto probatório constante dos autos, indícios suficientes de periculum libertatis e fumus commissi delicti quanto à atuação organizada e habitual do grupo, o que justifica a manutenção da prisão preventiva e demanda apreciação aprofundada pelo Tribunal de origem; assim, por prudência e respeito à supressão de instância, o pedido liminar foi negado com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar (indeferida)
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato Por Fraude Eletrônica, Lavagem De Dinheiro, Súmula 691 STF, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Por Fraude Eletrônica Lavagem De Dinheiro Súmula 691 STF +2 more

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Parties

PEDRO HENRIQUE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de superação da Súmula 691 do STF
  2. 2 extemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, na análise perfunctória in limine, não se constatou ilegalidade manifesta apta a superar o enunciado da Súmula 691 do STF; ao mesmo tempo, verificou-se, com base no conjunto probatório constante dos autos, indícios suficientes de periculum libertatis e fumus commissi delicti quanto à atuação organizada e habitual do grupo, o que justifica a manutenção da prisão preventiva e demanda apreciação aprofundada pelo Tribunal de origem; assim, por prudência e respeito à supressão de instância, o pedido liminar foi negado com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido
  • Intimem-se