HC 1092142 - DECISAO

HC 1092142 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos — especialmente a quantidade significativa de entorpecentes apreendidos e indícios de reiteração delitiva — que, à luz da Lei n. 15.272/2025 e do art. 312 do CPP, demonstram periculosidade e risco à ordem pública, inexistindo constrangimento ilegal; por isso, indeferiu-se a liminar no habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR DA SILVA FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Sentenciado: OSÉIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Negativa Do Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas, Quantidade De Drogas
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Regime Semiaberto Negativa Do Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas Quantidade De Drogas

Case Brief

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Parties

JOAO VICTOR DA SILVA FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

OSÉIAS

Sentenciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com o regime inicial semiaberto
  2. 2 fundamentação da manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta e quantidade de drogas
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos — especialmente a quantidade significativa de entorpecentes apreendidos e indícios de reiteração delitiva — que, à luz da Lei n. 15.272/2025 e do art. 312 do CPP, demonstram periculosidade e risco à ordem pública, inexistindo constrangimento ilegal; por isso, indeferiu-se a liminar no habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.