REsp 2259488 - DECISAO

REsp 2259488 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem avaliou, de forma contextualizada e individualizada, que não havia risco atual e concreto que justificasse a manutenção da prisão preventiva, sendo suficientes e adequadas, na situação fática, as medidas cautelares diversas cumuladas com o afastamento funcional, em observância aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Recorrido: RENATO JOÃO SANTA ANNA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Primariedade Técnica, Contemporaneidade Dos Motivos, Afastamento Funcional, Proporcionalidade, Subsidiariedade Da Custódia
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Primariedade Técnica Contemporaneidade Dos Motivos Afastamento Funcional Proporcionalidade +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrente

RENATO JOÃO SANTA ANNA DO NASCIMENTO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Subsistência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares diversas cumuladas com afastamento funcional
  3. 3 Peso da primariedade técnica na avaliação do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem avaliou, de forma contextualizada e individualizada, que não havia risco atual e concreto que justificasse a manutenção da prisão preventiva, sendo suficientes e adequadas, na situação fática, as medidas cautelares diversas cumuladas com o afastamento funcional, em observância aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.