HC 1085192 - DECISAO

HC 1085192 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou, de plano, ilegalidade manifesta no decreto prisional: o acórdão de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade em concreto da conduta, risco à ordem pública, evasão do hospital, recusa ao exame de alcoolemia, antecedentes e processo-crime) e demonstrou a insuficiência de medidas cautelares alternativas e a ausência de prova de debilidade extrema para prisão domiciliar; matéria de mérito probatório (ausência de embriaguez, desclassificação) e eventual nulidade do julgamento virtual demandam dilação probatória ou provocação prévia na origem, não sendo apreciáveis na via estreita do...

Parties
Paciente: CLEYTON MATOS CAMPOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 34, Xx, Regimento Interno/stj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Dolo Eventual, Omissão De Socorro, Julgamento Virtual, Prova De Embriaguez
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Habeas Corpus Dolo Eventual +3 more

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Parties

CLEYTON MATOS CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 34, Xx, Regimento Interno/stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 cabimento de prisão domiciliar por enfermidade grave

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou, de plano, ilegalidade manifesta no decreto prisional: o acórdão de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade em concreto da conduta, risco à ordem pública, evasão do hospital, recusa ao exame de alcoolemia, antecedentes e processo-crime) e demonstrou a insuficiência de medidas cautelares alternativas e a ausência de prova de debilidade extrema para prisão domiciliar; matéria de mérito probatório (ausência de embriaguez, desclassificação) e eventual nulidade do julgamento virtual demandam dilação probatória ou provocação prévia na origem, não sendo apreciáveis na via estreita do...

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se