RHC 235474 - DECISAO

RHC 235474 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine, por entender que o decreto de prisão preventiva foi idôneamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta do fato, do modus operandi, da presença de crianças e do risco de reiteração delitiva, e por considerar que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; além disso, a controvérsia sobre excesso de prazo não havia sido previamente examinada pela Corte de origem, vedando o conhecimento direto pelo STJ.

Parties
Recorrente: JEFERSON DO AMARAL BRIZOLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas, Violência Doméstica, Feminicídio (tentativa), Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional (liberdade) Prisão Preventiva Excesso De Prazo Flagrante Medidas Cautelares Diversas Violência Doméstica +2 more

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Parties

JEFERSON DO AMARAL BRIZOLA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 caracterização e validade do flagrante (art. 302, VI, CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine, por entender que o decreto de prisão preventiva foi idôneamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta do fato, do modus operandi, da presença de crianças e do risco de reiteração delitiva, e por considerar que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; além disso, a controvérsia sobre excesso de prazo não havia sido previamente examinada pela Corte de origem, vedando o conhecimento direto pelo STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.