RHC 236750 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a custódia em elementos concretos (apreensão de drogas, arma e munições; risco concreto de interferência na instrução pela evitação de testemunha), não houve excesso de prazo porquanto o processo vem sendo impulsionado e a alegada nulidade pela ausência de prévia oitiva do Ministério Público não gerou prejuízo, tendo o MP posteriormente se manifestado contra o relaxamento; por essas razões negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE FELIX DOS REIS; Ministério Público: Ministério Público do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário (habeas Corpus) / Decisão Final (nego Provimento)
Outcome
recurso desprovido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Nulidade Por Ausência De Oitiva Do Ministério Público
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo +1 more

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Parties

ALEXANDRE FELIX DOS REIS

Recorrente

Ministério Público do Estado da Bahia

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário (habeas Corpus) / Decisão Final (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 nulidade por ausência de prévia manifestação do Ministério Público

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a custódia em elementos concretos (apreensão de drogas, arma e munições; risco concreto de interferência na instrução pela evitação de testemunha), não houve excesso de prazo porquanto o processo vem sendo impulsionado e a alegada nulidade pela ausência de prévia oitiva do Ministério Público não gerou prejuízo, tendo o MP posteriormente se manifestado contra o relaxamento; por essas razões negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso desprovido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.