RHC 236995 - DECISAO
Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a necessidade da prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea pelas instâncias ordinárias, com base na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas apreendidas) e em elementos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.
- Parties
- Recorrente: ANDRÉ GARCIA ARAÚJO FIGUEIREDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 May 2026
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Judicial
Case Brief
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Parties
ANDRÉ GARCIA ARAÚJO FIGUEIREDO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
- 2 diferença entre gravidade abstrata e gravidade concreta
- 3 consideração de antecedentes e primariedade na decretação da custódia
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a necessidade da prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea pelas instâncias ordinárias, com base na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas apreendidas) e em elementos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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