HC 1092398 - DECISAO

HC 1092398 - DECISAO

A Corte não conheceu do pedido liminar porque o Tribunal de origem ainda não havia examinado o mérito do writ originário; aplica-se a Súmula 691 do STF, que impede o conhecimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em HC na instância de origem, salvo flagrante ilegalidade, hipótese não demonstrada nos autos.

Parties
Paciente: MAYCON PAULO MATOS DE SOUSA; Paciente: EDINAN DE SOUSA FEITOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Admissibilidade De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Súmula 691/stf Requisitos Do Art. 312 Do CPP Admissibilidade De Habeas Corpus

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Parties

MAYCON PAULO MATOS DE SOUSA

Paciente

EDINAN DE SOUSA FEITOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em HC na instância de origem
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva e necessidade de fundamentação idônea nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP

Ratio Decidendi

A Corte não conheceu do pedido liminar porque o Tribunal de origem ainda não havia examinado o mérito do writ originário; aplica-se a Súmula 691 do STF, que impede o conhecimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em HC na instância de origem, salvo flagrante ilegalidade, hipótese não demonstrada nos autos.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.