HC 1029543 - ACORDAO

HC 1029543 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente motivada pela gravidade concreta do delito — comprovada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, associação com menor, papel de armazenamento para organização criminosa e alto valor comercial — circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e...

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Parties
Agravante: EDVAN ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual De 16/04/2026 a 22/04/2026)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Gravidade Concreta

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Parties

EDVAN ALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual De 16/04/2026 a 22/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 supressão de instância por alegada nulidade de ingresso em domicílio

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente motivada pela gravidade concreta do delito — comprovada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, associação com menor, papel de armazenamento para organização criminosa e alto valor comercial — circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, justificando-se, assim, a negativa de provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.