RHC 234186 - DECISAO

RHC 234186 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos que demonstram periculosidade acentuada do recorrente (liderança em organização criminosa, atuação mesmo no sistema prisional, modus operandi, indiciamentos em inquéritos e registros carcerários), configurando risco atual à ordem pública e a necessidade de interromper atividades da facção, razão pela qual as medidas cautelares alternativas são insuficientes nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Recorrente: GERMANO ROCHA LYRIO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Em Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Das Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade Das Provas

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Parties

GERMANO ROCHA LYRIO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 contemporaneidade e suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos que demonstram periculosidade acentuada do recorrente (liderança em organização criminosa, atuação mesmo no sistema prisional, modus operandi, indiciamentos em inquéritos e registros carcerários), configurando risco atual à ordem pública e a necessidade de interromper atividades da facção, razão pela qual as medidas cautelares alternativas são insuficientes nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se