RHC 237191 - DECISAO

RHC 237191 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava lastreada em elementos concretos e contemporâneos — apreensão de 29 porções análogas à cocaína, mensagens extraídas do celular, movimentações financeiras por PIX no montante de R$ 31.295,00 e vínculo do paciente com organização criminosa 'Tudo 2/CV' — evidenciando periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas do art.319 do CPP; não se admite extensão do benefício ao corréu por ausência de identidade fático-processual.

Parties
Paciente: EDVALDO DE JESUS PENA FILHO; Corréu: Gabriel Pinheiro Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento (stj)
Outcome
recurso conhecido parcialmente e negado provimento; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Contemporaneidade Da Custódia, Extensão De Benefício a Corréu, Cerceamento De Defesa (acesso a Dados De Aparelho Celular)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Criminalidade Organizada Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Contemporaneidade Da Custódia Extensão De Benefício a Corréu +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 29 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

EDVALDO DE JESUS PENA FILHO

Paciente

Gabriel Pinheiro Silva

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava lastreada em elementos concretos e contemporâneos — apreensão de 29 porções análogas à cocaína, mensagens extraídas do celular, movimentações financeiras por PIX no montante de R$ 31.295,00 e vínculo do paciente com organização criminosa 'Tudo 2/CV' — evidenciando periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas do art.319 do CPP; não se admite extensão do benefício ao corréu por ausência de identidade fático-processual.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e negado provimento; ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento
  • Intimem-se