HC 1091938 - DECISAO

HC 1091938 - DECISAO

Como a sentença condenatória foi proferida em momento superveniente ao aresto apontado como ato coator e constitui novo título judicial, o habeas corpus impetrado contra o decreto de prisão preventiva ficou prejudicado por perda de objeto, cabendo impugnação própria à condenação por meio das vias recursais competentes.

Parties
Paciente: FELIPE FERNANDO RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Prejudicialidade (perda De Objeto)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Prejudicialidade (perda De Objeto)

Case Brief

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Parties

FELIPE FERNANDO RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 condenação como novo título judicial que impede o prosseguimento do habeas corpus
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Como a sentença condenatória foi proferida em momento superveniente ao aresto apontado como ato coator e constitui novo título judicial, o habeas corpus impetrado contra o decreto de prisão preventiva ficou prejudicado por perda de objeto, cabendo impugnação própria à condenação por meio das vias recursais competentes.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.