HC 1092026 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a alegação não foi previamente submetida ao exame da Corte estadual e o pedido impugna ato de juiz singular, o que configuraria supressão de instância; assim, o STJ não conheceu do pedido por falta de esgotamento da via ordinária.
- Parties
- Paciente: MARCELO ALVES DA CRUZ; Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Itupeva/SP
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indeferimento Liminar No STJ
- Outcome
- indefiro liminarmente o habeas corpus; pedido não conhecido por supressão de instância
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Presunção De Inocência, Razoável Duração Do Processo, Fundamentação Judicial
Case Brief
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Parties
MARCELO ALVES DA CRUZ
Paciente
Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Itupeva/SP
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar No STJ
Legal Issues
- 1 ilegalidade da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo para prolação da sentença
- 3 competência para conhecer habeas corpus contra ato de juiz singular (supressão de instância)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a alegação não foi previamente submetida ao exame da Corte estadual e o pedido impugna ato de juiz singular, o que configuraria supressão de instância; assim, o STJ não conheceu do pedido por falta de esgotamento da via ordinária.
Court Disposition
indefiro liminarmente o habeas corpus; pedido não conhecido por supressão de instância
Orders
- Intimem-se.
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