RHC 236890 - DECISAO

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Conforme consulta aos autos de origem, foi concedida a conversão da preventiva em prisão domiciliar e expedido alvará de soltura em 24/03/2026; assim, o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto, sendo julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: BRUNA MIRIAM SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Perda De Objeto, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Flagrante, Inquérito Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Perda De Objeto Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 +2 more

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Parties

BRUNA MIRIAM SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus por superveniência da medida
  3. 3 fundamentação do decreto prisional quanto à quantidade e variedade de substâncias apreendidas

Ratio Decidendi

Conforme consulta aos autos de origem, foi concedida a conversão da preventiva em prisão domiciliar e expedido alvará de soltura em 24/03/2026; assim, o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto, sendo julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se