HC 1092177 - DECISAO

HC 1092177 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque o magistrado de primeiro grau e o Tribunal de origem fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base na grande quantidade de droga apreendida (aproximadamente 151 kg de maconha em 152 tabletes), indícios de logística interestadual e participação em organização criminosa, e na jurisprudência do STJ que admite tais elementos como suficientes para demonstrar gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LILIAN MONIQUE ROQUE; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Liminar
Outcome
Ordem denegada (denego a ordem de habeas corpus, in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LILIAN MONIQUE ROQUE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Liminar

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas em lugar da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque o magistrado de primeiro grau e o Tribunal de origem fundamentaram concretamente a prisão preventiva com base na grande quantidade de droga apreendida (aproximadamente 151 kg de maconha em 152 tabletes), indícios de logística interestadual e participação em organização criminosa, e na jurisprudência do STJ que admite tais elementos como suficientes para demonstrar gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada (denego a ordem de habeas corpus, in limine)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.