HC 1092633 - DECISAO

Parties: Paciente: PAULO SERGIO CASAL; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem (parcialmente Conhecido)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Pronúncia, Feminicídio Tentado, Violência Doméstica, Medidas Cautelares

Penal Processual Penal Prisão Preventiva Pronúncia Feminicídio Tentado Violência Doméstica Medidas Cautelares

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Parties

PAULO SERGIO CASAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Da Ordem (parcialmente Conhecido)

Legal Issues

1 insuficiência de indícios de animus necandi
2 possibilidade de desclassificação para lesão corporal
3 manutenção da pronúncia