RHC 236852 - DECISAO

RHC 236852 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, especialmente quanto ao insuficiente demonstração de excesso de prazo (aplicação do princípio da razoabilidade, complexidade do caso, corréu foragido e regular impulso processual), e a substituição por medidas cautelares foi considerada inadequada diante da reiteração delitiva, razão pela qual a via do habeas corpus não comporta reforma da decisão sem supressão de instância.

Parties
Recorrente: FRANCISCO YURI DA SILVA ALENCAR; Corréu: TOBIAS SOUSA DA SILVA DE OLIVEIRA; Parquet: Ministério Público do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Decisão Monocrática Nego Lhe Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Tráfico De Drogas

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Parties

FRANCISCO YURI DA SILVA ALENCAR

Recorrente

TOBIAS SOUSA DA SILVA DE OLIVEIRA

Corréu

Ministério Público do Estado do Ceará

Parquet

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Decisão Monocrática Nego Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 vedação à supressão de instância

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, especialmente quanto ao insuficiente demonstração de excesso de prazo (aplicação do princípio da razoabilidade, complexidade do caso, corréu foragido e regular impulso processual), e a substituição por medidas cautelares foi considerada inadequada diante da reiteração delitiva, razão pela qual a via do habeas corpus não comporta reforma da decisão sem supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.