HC 1092180 - DECISAO
Houve manutenção da prisão preventiva porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta: apreensão de 151 kg de maconha transportada entre estados, indícios de participação em organização criminosa pela logística e deslocamento específico para buscar o entorpecente, além da necessidade de preservação da ordem pública e de assegurar a aplicação da lei penal; jurisprudência do STJ admite a prisão preventiva em situações onde a quantidade e circunstâncias revelam maior reprovabilidade da conduta.
- Parties
- Paciente: JENIFER LAIS ROSA STRINGUETTI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JENIFER LAIS ROSA STRINGUETTI
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
- 2 Exigência de fundamentação concreta nos termos do art. 313, §2º e art. 315 do CPP
- 3 Adequação e suficiência de medidas cautelares diversas à prisão
Ratio Decidendi
Houve manutenção da prisão preventiva porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta: apreensão de 151 kg de maconha transportada entre estados, indícios de participação em organização criminosa pela logística e deslocamento específico para buscar o entorpecente, além da necessidade de preservação da ordem pública e de assegurar a aplicação da lei penal; jurisprudência do STJ admite a prisão preventiva em situações onde a quantidade e circunstâncias revelam maior reprovabilidade da conduta.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- denego a ordem de habeas corpus, in limine.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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