HC 1092174 - DECISAO

HC 1092174 - DECISAO

Indefere-se o habeas corpus liminarmente porque a prisão preventiva foi corretamente decretada com base no risco concreto de reiteração delitiva (reincidência e cumprimento de pena em regime aberto), sendo insuficientes as medidas alternativas, e porque a impetração ocorre concomitantemente com recurso especial na origem, situação em que o writ não deve ser admitido salvo hipóteses excepcionais.

Parties
Paciente: THIAGO HENRIQUE FERRAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Receptação, Busca Domiciliar, Nulidade Processual, Princípio Da Insignificância, Ônus Da Prova, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Receptação Busca Domiciliar Nulidade Processual Princípio Da Insignificância +3 more

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Parties

THIAGO HENRIQUE FERRAZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas alternativas
  3. 3 nulidade do processo por ausência de fundamentação para busca domiciliar

Ratio Decidendi

Indefere-se o habeas corpus liminarmente porque a prisão preventiva foi corretamente decretada com base no risco concreto de reiteração delitiva (reincidência e cumprimento de pena em regime aberto), sendo insuficientes as medidas alternativas, e porque a impetração ocorre concomitantemente com recurso especial na origem, situação em que o writ não deve ser admitido salvo hipóteses excepcionais.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.