RHC 233849 - DECISAO

RHC 233849 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio), o modus operandi (uso de arma branca, ataques a áreas vitais em residência comum) e o risco à ordem pública e à integridade da vítima, bem como na insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus é denegado.

Parties
Recorrente / Impetrante: NELSON RIBEIRO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Feminicídio, Violência Doméstica, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Feminicídio Violência Doméstica Fundamentação Da Decisão

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Parties

NELSON RIBEIRO DOS SANTOS

Recorrente / Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da decisão que manteve a prisão
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio), o modus operandi (uso de arma branca, ataques a áreas vitais em residência comum) e o risco à ordem pública e à integridade da vítima, bem como na insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus é denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.