HC 1073959 - DECISAO

HC 1073959 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, nos autos da ação penal n. 5001095-66.2026.8.13.0701, foi proferida sentença condenatória contra a paciente (1 ano e 8 meses de reclusão, regime inicial aberto, e 166 dias-multa) e o magistrado sentenciante facultou-lhe o recurso em liberdade, expedindo alvará de soltura, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o writ perdeu objeto.

Parties
Paciente: MARIA APARECIDA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Presunção De Inocência Proporcionalidade

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Parties

MARIA APARECIDA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou presença de fundamentação concreta e contemporânea para decretação/manutenção da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 Adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)
  3. 3 Aplicação dos requisitos dos arts.312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, nos autos da ação penal n. 5001095-66.2026.8.13.0701, foi proferida sentença condenatória contra a paciente (1 ano e 8 meses de reclusão, regime inicial aberto, e 166 dias-multa) e o magistrado sentenciante facultou-lhe o recurso em liberdade, expedindo alvará de soltura, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o writ perdeu objeto.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se