RHC 236544 - DECISAO

RHC 236544 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos (apreensão de quantidades e variedades de drogas, petrechos indicativos de tráfico e revólver com numeração suprimida) que demonstram gravidade concreta, risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública, de modo que condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para afastar a custódia e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas para obstar os riscos evidenciados.

Parties
Recorrente: MATHEUS DENER DE SOUZA; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
recurso ordinário improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MATHEUS DENER DE SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva (concreta vs gravidade abstrata)
  2. 2 necessidade da custódia cautelar diante de elementos concretos
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos (apreensão de quantidades e variedades de drogas, petrechos indicativos de tráfico e revólver com numeração suprimida) que demonstram gravidade concreta, risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública, de modo que condições pessoais favoráveis não são suficientes, isoladamente, para afastar a custódia e as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas para obstar os riscos evidenciados.

Court Disposition

recurso ordinário improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.