HC 1069368 - DECISAO

HC 1069368 - DECISAO

Verificou-se nos autos, por meio de consulta ao BNMP3, que foi cumprido alvará de soltura em 12.02.2026 revogando a prisão preventiva; como o objetivo único da impetração era a concessão de liberdade, o habeas corpus perdeu o objeto, sendo julgado prejudicado com amparo no art. 659 do CPP.

Parties
Paciente: EDSON LUCIO COSTA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado (art. 659 Cpp)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus (art. 659 do Código de Processo Penal).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Flagrante, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Alvará De Soltura
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Parties

EDSON LUCIO COSTA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado (art. 659 Cpp)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos, por meio de consulta ao BNMP3, que foi cumprido alvará de soltura em 12.02.2026 revogando a prisão preventiva; como o objetivo único da impetração era a concessão de liberdade, o habeas corpus perdeu o objeto, sendo julgado prejudicado com amparo no art. 659 do CPP.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus (art. 659 do Código de Processo Penal).

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus (art. 659 do Código de Processo Penal).
  • Publique-se.