RHC 236962 - DECISAO

RHC 236962 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a impetração foi considerada reiteração de pedido sem inovação fática apta a justificar novo exame, tendo o Tribunal de origem reavaliado recentemente a custódia nos termos do art. 316 do CPP e mantido fundamentos relativos à periculosidade, garantia da ordem pública e conveniência da instrução; além disso, o STJ afirmou que não pode apreciar matéria que não foi enfrentada pelo tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente/paciente: TIAGO DONIZETE BARBOSA; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reavaliação Nonagesimal (art. 316 Do Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Reiteração De Pedido, Supressão De Instância, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reavaliação Nonagesimal (art. 316 Do Cpp) Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Reiteração De Pedido Supressão De Instância +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 28 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TIAGO DONIZETE BARBOSA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade dos fatos em relação ao decreto de prisão preventiva
  2. 2 inexistência de periculum libertatis atual
  3. 3 suposta exaustão das medidas investigativas

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a impetração foi considerada reiteração de pedido sem inovação fática apta a justificar novo exame, tendo o Tribunal de origem reavaliado recentemente a custódia nos termos do art. 316 do CPP e mantido fundamentos relativos à periculosidade, garantia da ordem pública e conveniência da instrução; além disso, o STJ afirmou que não pode apreciar matéria que não foi enfrentada pelo tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.