HC 1082956 - DECISAO

HC 1082956 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou nos autos elementos concretos contemporâneos (flagrante, laudos provisórios, declaração testemunhal, diversidade de entorpecentes e registro criminal anterior) que evidenciam gravidade em concreto e risco de reiteração delitiva, afastando a suficiência de medidas alternativas; igualmente, não se verificou excesso de prazo para oferecimento da denúncia em face da movimentação processual e da apresentação da denúncia em 10/04/2026.

Parties
Paciente: VITOR GABRIEL SAMPAIO RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas

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Parties

VITOR GABRIEL SAMPAIO RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva diante de pequenos quantitativos de droga
  2. 2 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem comprovou nos autos elementos concretos contemporâneos (flagrante, laudos provisórios, declaração testemunhal, diversidade de entorpecentes e registro criminal anterior) que evidenciam gravidade em concreto e risco de reiteração delitiva, afastando a suficiência de medidas alternativas; igualmente, não se verificou excesso de prazo para oferecimento da denúncia em face da movimentação processual e da apresentação da denúncia em 10/04/2026.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se