RHC 233069 - DECISAO
Por ter ocorrido sentença condenatória que concedeu à paciente o direito de responder em liberdade com cautelares, verificou-se a perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida tornou-se sem efeito.
- Parties
- Paciente: MARIA VITORIA COELHO ALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 May 2026
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado; liminar anteriormente deferida tornada sem efeito.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares, Sentença Condenatória
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARIA VITORIA COELHO ALVES
Paciente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 alegação de coação ilegal
- 2 manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- 3 superveniência de sentença condenatória com concessão de liberdade e imposição de cautelares
Ratio Decidendi
Por ter ocorrido sentença condenatória que concedeu à paciente o direito de responder em liberdade com cautelares, verificou-se a perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida tornou-se sem efeito.
Court Disposition
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado; liminar anteriormente deferida tornada sem efeito.
Orders
- Julgado prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
- Tornada sem efeito a liminar anteriormente deferida.
Full Case Text
Judgment text and source record
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