HC 1092774 - DECISAO

HC 1092774 - DECISAO

Houve fundamentação idônea para a prisão preventiva baseada na evasão comprovada do acusado (local incerto e não sabido), o que gera periculum libertatis e compromete a aplicação da lei penal; a contemporaneidade é demonstrada pela persistência dos riscos; e as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes diante da impossibilidade de fiscalização, razão por que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: MAURÍCIO LELES GALVÃO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Evasão/foragido, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Medida Protetiva De Urgência, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Evasão/foragido Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Medida Protetiva De Urgência Contemporaneidade Da Medida Cautelar

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Parties

MAURÍCIO LELES GALVÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de periculum libertatis em razão de evasão do distrito da culpa
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva relacionada à persistência dos riscos justificadores
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas quando inviável a fiscalização do acusado

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a prisão preventiva baseada na evasão comprovada do acusado (local incerto e não sabido), o que gera periculum libertatis e compromete a aplicação da lei penal; a contemporaneidade é demonstrada pela persistência dos riscos; e as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes diante da impossibilidade de fiscalização, razão por que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se