HC 1080217 - DECISAO

HC 1080217 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, a presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: apreensão de quantidade e diversidade de entorpecentes (285 g de cocaína e 32 g de maconha), armas e munições, utilização de dois imóveis para armazenamento/fracionamento/comercialização, abordagem de usuário no local e antecedente penal transitado em julgado, fatos que evidenciam gravidade concreta, organização da atividade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e justificando a manutenção da prisão preventiva; ademais, o risco à integridade e desenvolvimento das crianças expostas ao ambiente de...

Parties
Paciente: MARISA DE LOURDES CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

MARISA DE LOURDES CORREA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 valoração de condenação pretérita alcançada pelo período depurador (art. 64, I, CP) para fins cautelares

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, a presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: apreensão de quantidade e diversidade de entorpecentes (285 g de cocaína e 32 g de maconha), armas e munições, utilização de dois imóveis para armazenamento/fracionamento/comercialização, abordagem de usuário no local e antecedente penal transitado em julgado, fatos que evidenciam gravidade concreta, organização da atividade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e justificando a manutenção da prisão preventiva; ademais, o risco à integridade e desenvolvimento das crianças expostas ao ambiente de...

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se