HC 1090339 - DECISAO

HC 1090339 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: investigação que aponta possível atuação estruturada para o tráfico, apreensão recente de quantidade significativa de droga em frente à residência do paciente, o fato de ser reincidente e estar em cumprimento de pena, e a conclusão de que medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, circunstâncias que, segundo o Tribunal e precedentes citados, justificam a custódia preventiva para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração.

Parties
Paciente: SAMUEL PEREIRA ALVES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 9ª Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Quantidade Ínfima De Droga, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Quantidade Ínfima De Droga Reincidência Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

SAMUEL PEREIRA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 9ª Câmara Criminal

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva diante de apreensão de quantidade ínfima de droga
  2. 2 Suficiência de elementos para configurar tráfico (distinção entre uso pessoal e tráfico)
  3. 3 Uso de fatos pretéritos e investigação mais ampla como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: investigação que aponta possível atuação estruturada para o tráfico, apreensão recente de quantidade significativa de droga em frente à residência do paciente, o fato de ser reincidente e estar em cumprimento de pena, e a conclusão de que medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, circunstâncias que, segundo o Tribunal e precedentes citados, justificam a custódia preventiva para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.