RHC 236222 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos e contemporâneos: apreensão de duas armas na residência em que o paciente residia, indicação pelo corréu de que uma arma pertencia ao paciente, a investigação sobre coação a jurados véspera do Júri, e extensa ficha criminal com processos e condenações por crimes graves, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva. Esses elementos, considerados à luz dos arts. 312, 313 e 315 do CPP e do art. 93, IX, da CF, e diante da insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, justificam a manutenção da custódia cautelar; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se...

Parties
Paciente/recorrente: JOSUÉ CARLOS SILVA LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento (decisão Monocrática)
Outcome
conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Coação No Curso Do Processo, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contumácia Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Coação No Curso Do Processo Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contumácia Delitiva

Case Brief

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Parties

JOSUÉ CARLOS SILVA LIMA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e contemporânea do decreto cautelar
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva frente à pena abstrata do art.12 da Lei 10.826/2003
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos e contemporâneos: apreensão de duas armas na residência em que o paciente residia, indicação pelo corréu de que uma arma pertencia ao paciente, a investigação sobre coação a jurados véspera do Júri, e extensa ficha criminal com processos e condenações por crimes graves, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva. Esses elementos, considerados à luz dos arts. 312, 313 e 315 do CPP e do art. 93, IX, da CF, e diante da insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, justificam a manutenção da custódia cautelar; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se...

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • DENEGO A ORDEM
  • Intimem-se