HC 1092604 - DECISAO

HC 1092604 - DECISAO

Parties
Paciente: WESLEY FRANCISCO COELHO DE BRITO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Reconhecimento Fotográfico, Supressão De Instância, Duplo Grau De Jurisdição
Processual Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Reconhecimento Fotográfico Supressão De Instância Duplo Grau De Jurisdição

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Parties

WESLEY FRANCISCO COELHO DE BRITO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta do periculum libertatis
  2. 2 uso indevido de gravidade abstrata como fundamento da custódia
  3. 3 antecedentes utilizados como presunção de periculosidade sem análise individualizada