HC 1081291 - DECISAO

HC 1081291 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta que demonstrou a gravidade em concreto da conduta, o risco à ordem pública e a reiteração delitiva em contexto de violência doméstica, e, embora o regime inicial tenha sido retificado para semiaberto, a custódia foi considerada compatível por força da excepcionalidade dos fatos, razão pela qual não houve constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: E S L; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Compatibilização Da Custódia Com Regime Semiaberto, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Regime Inicial De Cumprimento De Pena Violência Doméstica Medidas Cautelares Compatibilização Da Custódia Com Regime Semiaberto Contemporaneidade

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Parties

E S L

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após condenação com regime inicial semiaberto
  2. 2 Compatibilização da custódia cautelar com o regime fixado na sentença
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta que demonstrou a gravidade em concreto da conduta, o risco à ordem pública e a reiteração delitiva em contexto de violência doméstica, e, embora o regime inicial tenha sido retificado para semiaberto, a custódia foi considerada compatível por força da excepcionalidade dos fatos, razão pela qual não houve constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Determino ao juízo de origem a compatibilização da prisão preventiva com o regime semiaberto fixado na sentença.