HC 1071655 - ACORDAO

HC 1071655 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está justificada pela gravidade dos atos de violência doméstica e pelo risco real de reiteração delitiva, evidenciado pelo descumprimento das medidas protetivas, pelas reiteradas ligações e ameaças e pela presença do acusado nas imediações da residência da vítima, conforme fundamentação das instâncias ordinárias e pacífica orientação desta Corte.

Parties
Agravante: MARCELO LIMA E SILVA; Contrarrazoante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Protetivas Reiteração Delitiva Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MARCELO LIMA E SILVA

Agravante

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Contrarrazoante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 descumprimento de medidas protetivas
  3. 3 risco real de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está justificada pela gravidade dos atos de violência doméstica e pelo risco real de reiteração delitiva, evidenciado pelo descumprimento das medidas protetivas, pelas reiteradas ligações e ameaças e pela presença do acusado nas imediações da residência da vítima, conforme fundamentação das instâncias ordinárias e pacífica orientação desta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva nos termos da decisão impugnada