HC 1079507 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e contemporânea: apreensão de 1,650 kg de maconha, circunstâncias fáticas (tráfico interestadual) e relato de prisão anterior do representado que indicam periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para proteção da ordem pública, justificando, assim, a manutenção da segregação cautelar.

Parties: Paciente: SILVERSON HENRIQUE DE ALMEIDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 May 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome: Agravo regimental não provido (negado provimento)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública

Case Brief

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Parties

SILVERSON HENRIQUE DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

1 Manutenção da prisão preventiva
2 Fundamentação concreta da custódia cautelar
3 Relevância da quantidade de entorpecente para a gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento)

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manutenção da prisão preventiva do paciente