RHC 237039 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a instância originária demonstrou, com base em elementos concretos da investigação (dados extraídos de aparelhos telefônicos, descrição de estrutura e atuação da organização criminosa, movimentação de drogas e valores, emprego de armas e antecedentes do recorrente, inclusive livramento condicional), a presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP (periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: RUDI VOLMIR ANDRADE BENTO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis +1 more

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Parties

RUDI VOLMIR ANDRADE BENTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia
  3. 3 uso de antecedentes criminais remotos como justificativa da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a instância originária demonstrou, com base em elementos concretos da investigação (dados extraídos de aparelhos telefônicos, descrição de estrutura e atuação da organização criminosa, movimentação de drogas e valores, emprego de armas e antecedentes do recorrente, inclusive livramento condicional), a presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP (periculum libertatis e necessidade de garantia da ordem pública), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.