HC 1079525 - ACORDAO

HC 1079525 - ACORDAO

Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e elementos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública — notadamente a gravidade concreta do roubo, o emprego de violência/grave ameaça, a vítima idosa, o concurso de agentes e o modus operandi com divisão de tarefas e prévia organização — as medidas cautelares diversas da prisão mostram‑se inadequadas, justificando a manutenção da prisão preventiva e a negativa de provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: LEONEL ALEJANDRO HENRIQUE; Co Denunciado: AIRTON JOSÉ NASÁRIO DA SILVA FILHO; Vítima: Maria Cleonice Romano Humer
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Não Provido)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Fundamentação Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Fundamentação Concreta Modus Operandi

Case Brief

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Parties

LEONEL ALEJANDRO HENRIQUE

Agravante

AIRTON JOSÉ NASÁRIO DA SILVA FILHO

Co Denunciado

Maria Cleonice Romano Humer

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Se o decreto que converteu a prisão em flagrante em preventiva está fundamentado em dados concretos aptos a demonstrar a necessidade da medida nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP
  2. 2 Se, diante das circunstâncias (roubo majorado pelo concurso de agentes, violência contra a pessoa, modus operandi com divisão de tarefas e prévia organização), seriam suficientes medidas cautelares diversas da prisão e se condições pessoais favoráveis do agravante podem afastar a custódia preventiva

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e elementos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública — notadamente a gravidade concreta do roubo, o emprego de violência/grave ameaça, a vítima idosa, o concurso de agentes e o modus operandi com divisão de tarefas e prévia organização — as medidas cautelares diversas da prisão mostram‑se inadequadas, justificando a manutenção da prisão preventiva e a negativa de provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus e manteve a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva