HC 1069883 - ACORDAO

HC 1069883 - ACORDAO

Não se reconhece excesso de prazo injustificado apto a justificar a liberdade provisória, porque a apelação foi interposta em 8/11/2025, a sentença fora proferida em 14/10/2025, os autos aguardam contrarrazões e parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, e a pena de 10 anos imposta ao paciente mitiga, ao menos por ora, a alegação de excesso de prazo; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a segregação cautelar.

Parties
Paciente: RUAN PABLO LIMA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recurso De Apelação, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recurso De Apelação Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RUAN PABLO LIMA BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo para julgamento de apelação e manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se reconhece excesso de prazo injustificado apto a justificar a liberdade provisória, porque a apelação foi interposta em 8/11/2025, a sentença fora proferida em 14/10/2025, os autos aguardam contrarrazões e parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, e a pena de 10 anos imposta ao paciente mitiga, ao menos por ora, a alegação de excesso de prazo; assim, nega-se provimento ao agravo regimental e mantém-se a segregação cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.