HC 1092298 - DECISAO

HC 1092298 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (apreensão de arma de uso restrito com numeração suprimida, carregador e grande quantidade de munição, além do contexto investigativo de esquema organizado de roubos e fraudes), demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis, e não houve flagrante ilegalidade que justificasse a superação da Súmula 691/STF para intervenção da Corte Superior.

Parties
Paciente: PEDRO APARECIDO BARBOZA JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Posse/porte De Arma De Fogo De Uso Restrito, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Posse/porte De Arma De Fogo De Uso Restrito Súmula 691/stf Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

PEDRO APARECIDO BARBOZA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de superação da Súmula 691/STF
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 adequação da prisão preventiva diante da apreensão de arma de uso restrito

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (apreensão de arma de uso restrito com numeração suprimida, carregador e grande quantidade de munição, além do contexto investigativo de esquema organizado de roubos e fraudes), demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis, e não houve flagrante ilegalidade que justificasse a superação da Súmula 691/STF para intervenção da Corte Superior.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.