HC 1077748 - ACORDAO

HC 1077748 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta das condutas (modus operandi, execução sumária e ocultação de cadáver) e no risco de reiteração delitiva, a duração da custódia mostrou-se compatível com a complexidade das investigações e com os atos processuais realizados, tendo sido apresentada denúncia, e as medidas alternativas à prisão não se mostraram adequadas no caso.

Parties
Paciente/agravante: EVERTON DA SILVA FERREIRA; Respondente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (decisão Final)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Investigação, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Investigação Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp)

Case Brief

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Parties

EVERTON DA SILVA FERREIRA

Paciente/agravante

Ministério Público

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na investigação extrajudicial e na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de custódia cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta das condutas (modus operandi, execução sumária e ocultação de cadáver) e no risco de reiteração delitiva, a duração da custódia mostrou-se compatível com a complexidade das investigações e com os atos processuais realizados, tendo sido apresentada denúncia, e as medidas alternativas à prisão não se mostraram adequadas no caso.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que indeferiu o habeas corpus e manteve a prisão preventiva