HC 1092805 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não há demonstração de excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que justifique a supressão de instância, nos termos da Súmula 691 do STF; por isso, indeferiu‑se a liminar com fundamento no art. 21‑E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.
- Parties
- Paciente: ILTON CARLOS DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante, Reconhecimento Fotográfico, Súmula 691/stf, Competência Jurisdicional
Case Brief
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Parties
ILTON CARLOS DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em habeas corpus na instância de origem
- 2 verificação de flagrância e conversão em prisão preventiva
- 3 valoração de prova de reconhecimento fotográfico
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não há demonstração de excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que justifique a supressão de instância, nos termos da Súmula 691 do STF; por isso, indeferiu‑se a liminar com fundamento no art. 21‑E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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