HC 1092667 - DECISAO

HC 1092667 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma indiciária, materialidade e indícios de autoria, além de multirreincidência e risco concreto à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para acautelar a ordem pública.

Parties
Paciente: JOHNNY SILVEIRA DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão HC n. 2069045-52.2026.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Pedido de habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Flagrante, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Flagrante Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

JOHNNY SILVEIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão HC n. 2069045-52.2026.8.26.0000)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de decretação da prisão preventiva com base em indícios
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma indiciária, materialidade e indícios de autoria, além de multirreincidência e risco concreto à ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para acautelar a ordem pública.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus denegado.

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.