HC 1075165 - DECISAO

HC 1075165 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por se tratar, em regra, de via inadequada para substituição de recurso; adicionalmente, no exame do mérito, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do modus operandi, da atuação itinerante, da incidência contra vítimas idosas, da apreensão de instrumentos do crime e da ausência de vínculo com o distrito da culpa, evidenciando risco de reiteração e fuga e a inadequação de medidas cautelares diversas; não ficou demonstrado excesso de prazo imputável ao Judiciário, razão pela qual não se verifica ilegalidade flagrante a justificar a ordem de ofício.

Parties
Paciente: DJONYS RODRIGUES DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito/denegação De Ordem)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Excesso De Prazo Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DJONYS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito/denegação De Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por se tratar, em regra, de via inadequada para substituição de recurso; adicionalmente, no exame do mérito, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do modus operandi, da atuação itinerante, da incidência contra vítimas idosas, da apreensão de instrumentos do crime e da ausência de vínculo com o distrito da culpa, evidenciando risco de reiteração e fuga e a inadequação de medidas cautelares diversas; não ficou demonstrado excesso de prazo imputável ao Judiciário, razão pela qual não se verifica ilegalidade flagrante a justificar a ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.