RHC 237014 - DECISAO
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o pedido é mera reiteração de habeas corpus previamente formulado e analisado (HC n. 1.090.682/GO), com as mesmas partes e idêntico objeto, não sendo possível processar o novo recurso.
- Parties
- Paciente: RHANNYA STHEFANNY GONCALVES PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Gestante De Alto Risco, Coação Ilegal, Reiteração De Pedido
Case Brief
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Parties
RHANNYA STHEFANNY GONCALVES PEREIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Alegação de coação ilegal em decorrência de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que manteve a prisão preventiva
- 2 Pedido de revogação da segregação cautelar e concessão de prisão domiciliar em razão de gestante de alto risco e proximidade do parto
- 3 Mera reiteração de pedido por haver habeas corpus anterior com mesmas partes e idêntico objeto (HC n. 1.090.682/GO)
Ratio Decidendi
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o pedido é mera reiteração de habeas corpus previamente formulado e analisado (HC n. 1.090.682/GO), com as mesmas partes e idêntico objeto, não sendo possível processar o novo recurso.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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