HC 1092601 - DECISAO

HC 1092601 - DECISAO

Em análise in limine, nega-se a ordem porque a prisão preventiva foi validamente fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios de autoria (imagens, depoimentos), antecedentes e investigação por outros crimes, indicação de atuação em organização criminosa, gravidade concreta do modus operandi (uso de arma, concurso de agentes) e risco de reiteração delitiva, além do entendimento de que a contemporaneidade se verifica pela subsistência do risco, não sendo suficientes medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: LUIZ JUNIOR LEITE; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão in Limine Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Antecedentes Criminais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculum Libertatis Gravidade Concreta Organização Criminosa +3 more

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Parties

LUIZ JUNIOR LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão in Limine Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 Exigência de contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Em análise in limine, nega-se a ordem porque a prisão preventiva foi validamente fundamentada na existência de prova da materialidade e indícios de autoria (imagens, depoimentos), antecedentes e investigação por outros crimes, indicação de atuação em organização criminosa, gravidade concreta do modus operandi (uso de arma, concurso de agentes) e risco de reiteração delitiva, além do entendimento de que a contemporaneidade se verifica pela subsistência do risco, não sendo suficientes medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus denegado in limine

Orders

  • In limine, denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.