HC 1091261 - DECISAO

HC 1091261 - DECISAO

As instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e contextualizada nos autos demonstrando a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta da conduta pela quantidade e variedade de drogas, apreensão de balança e material de embalagem, tentativa de fuga, e histórico de processos por crimes graves indicando risco de reiteração), sendo inadequadas as medidas cautelares diversas; por esse motivo, o STJ denegou a ordem em limine. Sobre o excesso de prazo, a matéria não foi previamente analisada pela Corte de origem no ato apontado como coator, impedindo o conhecimento direto pelo STJ.

Parties
Paciente: ELTON DE SOUZA MACEDO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Habeas Corpus

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Parties

ELTON DE SOUZA MACEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

As instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e contextualizada nos autos demonstrando a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (gravidade concreta da conduta pela quantidade e variedade de drogas, apreensão de balança e material de embalagem, tentativa de fuga, e histórico de processos por crimes graves indicando risco de reiteração), sendo inadequadas as medidas cautelares diversas; por esse motivo, o STJ denegou a ordem em limine. Sobre o excesso de prazo, a matéria não foi previamente analisada pela Corte de origem no ato apontado como coator, impedindo o conhecimento direto pelo STJ.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus (in limine)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publicar e intimar