HC 1092481 - DECISAO

HC 1092481 - DECISAO

A pretensão foi indeferida liminarmente porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que autorizasse a supressão de instância, sendo aplicável a Súmula 691 do STF, razão pela qual deve aguardar-se o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: IGOR MEDEIROS SILVERIO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade Dos Motivos Da Custódia Cautelar, Provas Extraídas De Aparelho Celular, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Súmula 691 STF, Erro Material No Cumprimento De Mandado De Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Contemporaneidade Dos Motivos Da Custódia Cautelar Provas Extraídas De Aparelho Celular Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) +2 more

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Parties

IGOR MEDEIROS SILVERIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em instância de origem
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 ausência de contemporaneidade dos elementos que fundamentam prisão preventiva

Ratio Decidendi

A pretensão foi indeferida liminarmente porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que autorizasse a supressão de instância, sendo aplicável a Súmula 691 do STF, razão pela qual deve aguardar-se o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem de Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal